Análise semanal do quadro oficial de informação sobre o Covid-19

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O que é informado à nação sobre o Covid-19, tendo com pano de fundo a Lei sobre o Estado de Emergência? O CEDE tem recolhido desde 28 de Abril notícias sobre o Covid-19 nos órgãos de informação nacionais de forma a subsidiar a comunidade política, acadêmica e cívica nas análises sobre como o Covid-19 é construído no espaço de deliberação democrática nacional.

Assumindo que a comunicação é uma ferramenta essencial da política, as notícias sobre actividades e pronunciamentos governamentais nos media permitem por um lado deduzir o peso que o governo dá a cada uma das disposições de política contidas na Lei sobre o Estado de Emergência.

Por outro lado, esta actividade considera os media um espaço que pode garantir a existência da democracia deliberativa, algo que como diz João Carlos Coimbra, “implica a existência de uma esfera pública, entendida como uma rede de comunicação, informação e trocas de pontos de vista, cuja influência se deve reflectir no posterior tratamento das questões que têm lugar no interior do sistema político. Ou como João Carlos escreve na apresentação da obra de qual é Organizador, “as democracias liberais convivem diariamente com uma indefinição quase estrutural dos limites atribuídos aos papéis a desempenhar seja pelos políticos seja pelos media”.

No caso de Moçambique, e mesmo aceitando que está longe de ser uma democracia liberal (e nem argumentamos aqui que devia haver essa ambição), os media são neste contexto do Covid-19 e o concomitante Estado de Emergência, elementos importantes da estratégia governamental de combate ao vírus.

O primeiro decreto sobre o Estado de Emergência estipulava nos seus pontos 1 e 5, respectivamente, que “Os órgãos de comunicação social, públicos e privados, mantêm-se em funcionamento devendo, no interesse público, colaborar com as autoridades competentes”, e que “Durante a vigência do Estado de Emergência, os órgãos de comunicação social que veicularem informações sobre o COVID-19 contrárias às oficiais são sancionados” (Artigo 27 do decreto 12/2020 de 2 de Abril estipulam).

No ponto 1 do Artigo 30 do decreto número 26/2020 de 8 de Maio que revoga o decreto 12/2020, o governo estipula que “Os órgãos de comunicação social, públicos e privados, mantêm-se em funcionamento devendo, no interesse público, colaborar com as autoridades competentes”.

Neste sentido, podemos com segurança assumir que os pronunciamentos públicos sobre o vírus feitos através dos órgãos de informação se constituem em indicadores do pensamento do governo, e que a forma como essa comunicação evoluiu indica o grau em que o governo capta as reações e preocupações sociais em relação à sua abordagem sobre a pandemia do Covid-19. Os resumos semanais fornecem assim uma análise do que governo achou relevante informar sobre o Covid-19 durante a semana, e também a forma como essa informação pesa sobre determinantes importantes da acção política na pandemia: entre promoção e desenvolvimento de novas formas de ser e estar com vista a evitar futuras pandemias até à mera repressão de comportamentos desviantes à actual pandemia.

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