Perto de três mil pessoas estão detidas por violação de medidas sobre Estado de Emergência

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A Polícia deteve, desde o início do Estado de Emergência, perto de três mil pessoas, por violarem o Decreto Presidencial sobre a matéria, e os respectivos processos foram submetidos aos tribunais.

A violação do decreto do estado de emergência é geralmente materializada através de aglomerações, encerramento tardio de estabelecimentos comerciais, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas, e os cidadãos que cometem tais actos são acusados de cometer crime de desobediência, previsto no Código Penal.

“As pessoas que estejam detidas por cometimento de crime de desobediência estão a ser submetidas aos tribunais para julgamento em processo sumário”, explicou o vice-presidente da Associação Moçambicana de Juízes, José Macaringue. O juiz referiu ainda, que nem todos os casos de detenção por desobediência, devem resultar na detenção imediata.

As prisões devem ser justificadas, como por exemplo, nos casos em que os indivíduos resistem às orientações da polícia, ou nos casos em que a residência do indivíduo não seja clara.

“A prisão é a última medida, em princípio pode se elaborar um auto de notícia, indicado a data que eles devem comparecer no tribunal, não é necessário que se detenha pessoas imediatamente só por se encontrarem nessas situações, é preciso justificar a detenção”, disse, tendo acrescentado que apesar do momento ser de Estado de Emergência, os direitos humanos devem ser respeitados.

Disponível em http://opais.sapo.mz/perto-de-tres-mil-pessoas-detidas-por-violacao-de-medidas-sobre-estado-de-emergencia, em 19 de Junho (22h57)

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