Sociedade Civil moçambicana diz haver exagero na detenção de violadores de medidas de distanciamento

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O Bastonário da Ordem dos Advogados Moçambicanos, Duarte Casimiro, apontou que “nem sempre a intervenção das autoridades policiais tem respeitado os limites legalmente impostos para a sua actuação, recorrendo muitas vezes ao excesso de uso força, a actos de violência contra cidadãos indefesos e as detenções ilegais”.

Além de também lamentar a actuação da Polícia, Lorezzi I diz que a situação é mais complicada para os de baixa renda incapazes de pagar cauções. “O valor de seis mil meticais que é exigido de caução não é adequado”, tendo em conta que é quase equivalente ao salário mínimo dos que são detidos, diz ela, tendo sugerido que “medidas administrativas como multas de 200 a 500 meticais” poderia servir para evitar situações mais difíceis, tendo em conta a crónica morosidade processual que caracteriza o sistema de administração da justiça, segundo menciona Casimiro.

Disponível em https://www.voaportugues.com/a/covid-19-h%C3%A1-exagero-na-deten%C3%A7%C3%A3o-de-violadores-de-medidas-de-distanciamento-diz-a-sociedade-civil-mo%C3%A7ambicana-/5472774.html, consultado em 22 de Junho (22h09)

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