A DESCENTRALIZAÇÃO E AS RELAÇÕES EXTERNAS: A unicidade da política externa num contexto de descentralização democrática

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O presente paper reflecte em torno da actuação dos governos locais no contexto da descentralização vis-à-vis unicidade da política externa. Com recurso aos conceitos de paradiplomacia e cooperação internacional descentralizada, as relações externas levadas a cabo pelas entidades subnacionais tem sido uma prática cada vez mais recorrente na actualidade da política internacional, e portanto sendo um problema de Estado, não peculiar de Moçambique. A autora chama a reflexão para o contexto da internacionalização crescente dos assuntos locais, como o desenvolvimento ...

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Espaços sociais como entidades dinâmicas e efémeras: Um olhar para os avanços e retrocessos no processo de descentralização em Moçambique como estratégia para a conquista e preservação da Paz

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O presente artigo faz uma reflexão em torno da integração nacional, unidade nacional e preservação da paz em Moçambique na óptica da dinâmica dos espaços sociais que se alargaram com as reformas iniciadas a partir dos meados da década 80. Com recurso à teoria do desenvolvimento local, a autora considera que face a complexidade política e antropológica do país é necessário maior inclusão e participação de actores na governação. Portanto, como lição da história, a descentralização deve deixar de ocorrer ...

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Quadratura do circulo: É a descentralização a única resposta aceitável para as reivindições da Renamo?

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O presente paper pretende discutir sobre o actual pacote de descentralização, questionando-o sobre até que ponto este processo procura responder às reivindicações da Renamo no contexto do conflito político-militar. Com recurso à Teoria Sequencial da Descentralização, este paper argumenta que o actual processo de decentralização pode ser considerado um instrumento de acomodação dos interesses políticos e económicos da Renamo. Entretanto, esta solução não responde de forma cabal às verdadeiras causas do conflito e das reivindicações da Renamo que estão essencialmente ...

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A Descentralização na perspectiva da organização territorial: Que poder está sendo outorgado às províncias?

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Neste paper, o autor traz uma reflexão acerca do actual pacote da descentralização, questionando a natureza do poder que está sendo outorgado às províncias, no contexto do alcance dos objectivos da paz e estabilidade. Analisando a natureza do Estado colonial e pós-colonial moçambicano, o autor encontra na federalização ou regionalização um importante mecanismo para responder tais objectivos, uma vez considerando as assimetrias regionais como um dos seus principais empecilhos. Se por um lado, para o autor, a lógica da unidade ...

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A assinatura electrónica como um instrumento de consolidação da eficiência e eficácia na entrega de serviços e de reforço à unidade nacional: Lições do Chile para o processo de descentralização em Moçambique

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Este paper tem como objectivo reflectir a cerca da implementação da assinatura electrónica em Moçambique tendo como referência o caso da República do Chile que conta com a implementação e uso da assinatura electrónica desde o ano de 2002. O principal argumento defendido pelo autor é de que a implementação e uso da assinatura electrónica em Moçambique consolidaria a eficiência e eficácia na entrega de serviços até o nível mais baixo da administração e não só, mas também, reduziria a ...

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